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23/09/2020

Contra maus-tratos de animais em condomínios

Contra maus-tratos de animais em condomínios

O Projeto de Lei 4438/20 estabelece que síndicos e administradores de Condomínios residenciais sejam obrigados a comunicar, à polícia civil, a suspeita ou qualquer tipo de ocorrência de maus-tratos a animais tanto nos apartamentos quanto nas áreas comuns dos condomínios. 

 

O texto diz ainda que a comunição precisará ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato. 

 

A ideia do projeto é combater maus-tratos, considerados crimes no país. 

 

O projeto ainda apresenta dados importantes do Ibope, colhidos em 2019. 

 

A pesquisa mostra que: 

 

92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais;

50% identificaram que os animais passavam fome;

38% presenciaram agressão;

17% disseram ter denunciado. 

 

Como os síndicos e moradores devem agir em momentos como esse? Os casos mais muito recorrentes? Existe uma punição dentro dos condomínios? 

 

A dr. Suse Paula, advogada especialista em direito condominial, fica à disposição para falar sobre este tema.  

 

 

SUSE PAULA DUARTE CRUZ KLEIBER

Temas: Direito condominial, imobiliário, civil, trabalhista.

 

Além de advogada, Suse Paula é consultora jurídica condominial, palestrante, membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SP, subseção Santana, e da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP. É especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD); autora do livro "Respostas às 120 dúvidas mais frequentes em matéria condominial" e colunista da revista Direcional Condomínios.

 


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